Destaques do Webinar Nossas Raízes: Educação Antirracista em Foco – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas.

Na segunda-feira, 23 de junho, aconteceu o webinar Nossas Raízes: Educação Antirracista em Foco – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas, promovido pela Multimídia Editora e Creator4all. Reunindo especialistas, gestores e educadores de todo o Brasil, o evento foi um marco na discussão sobre o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas públicas, conforme previsto pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

Uma jornada pela história – e pelo futuro

O anfitrião do encontro, Professor Eduardo, CEO da Multimídia Editora e Creator4all, convidou os participantes a fazerem uma viagem simbólica de 200 anos, destacando o quanto o Brasil avançou — e quanto ainda precisa avançar — no enfrentamento do racismo e na construção de uma educação mais justa. A mensagem foi clara: se quisermos um país mais igualitário daqui a 100 anos, o caminho começa agora, dentro das escolas.

Por que ainda não cumprimos a lei?

O Professor Dr. Guilherme Tomaselli, do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, trouxe uma reflexão contundente sobre a resistência à aplicação das leis que tratam da educação antirracista. Como fundador do NEABI (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) em seu campus, Guilherme ressaltou a ausência de formação adequada na trajetória escolar de muitos docentes: “Eu não estudei história afro-brasileira e africana na escola, mas hoje ensino aos meus estudantes. Para isso, precisei me formar por conta própria”, afirmou. Segundo ele, muitos educadores ainda se sentem inseguros diante do tema justamente porque não o vivenciaram na escola ou na universidade, o que torna essencial a formação continuada.

Gestão pública, equidade e financiamento

O secretário municipal de educação e vice-presidente da UNDIME/MG, Luciano Leite, reforçou que trabalhar a equidade racial nas escolas não é apenas um dever legal e ético, mas também uma oportunidade concreta de acesso a recursos. Ele explicou como a correta implementação da Lei 10.639 pode habilitar os municípios a receberem verbas adicionais do FUNDEB, como o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), desde que cumpram as condicionalidades estabelecidas, como a promoção de políticas de redução das desigualdades.

A legislação como marco e como ação

A professora Dra. Luana Passos, pedagoga e revisora do curso Nossas Raízes, trouxe o conceito africano de sankofa — olhar para o passado para construir o futuro — e reforçou a importância de tratar a educação antirracista como direito humano. Para ela, o movimento negro educador foi protagonista na conquista das leis, e agora cabe às escolas garantir que essa história e essa cultura estejam presentes ao longo de todo o ano letivo, e não apenas em novembro.

Racismo, legalidade e sanções

O Dr. Marcos Gonçalves, advogado especialista em direito público, alertou que o não cumprimento das leis pode configurar improbidade administrativa. Segundo ele, diversos tribunais de contas e promotorias já estão fiscalizando o cumprimento das Leis 10.639 e 11.645, e ações civis públicas já foram abertas em municípios que negligenciaram a implementação.

Uma proposta concreta: curso Nossas Raízes

Encerrando o evento, o professor Hugo Henrique apresentou o curso Nossas Raízes, uma trilha formativa gamificada voltada para professores e estudantes, com conteúdos interativos, transversais, sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. O curso oferece certificado de 32 horas e é acompanhado por relatórios pedagógicos que auxiliam os docentes no acompanhamento da aprendizagem.

“Não é apenas um curso. É uma oportunidade de transformar o currículo escolar e contribuir para uma sociedade mais plural, inclusiva e antirracista.” — Professor Hugo

Perguntas do público: dúvidas práticas e reflexões importantes

Durante o webinar, diversos participantes enviaram perguntas pelo chat, demonstrando o alto nível de interesse e engajamento com o tema. Veja alguns destaques:

1. Como começar a implementar as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na rede municipal?

   Os especialistas orientaram que o primeiro passo é garantir formação adequada aos professores e equipes pedagógicas. Isso pode ser feito por meio de cursos estruturados, como o Nossas Raízes, além da criação de um plano pedagógico alinhado à legislação.

   
   

2. O que fazer quando os próprios professores dizem que não têm preparo para abordar esses temas?

   Foi consenso entre os palestrantes que o preparo não precisa ser solitário. A gestão pode (e deve) oferecer formações continuadas, promover momentos de troca de experiências e trazer materiais de apoio confiáveis, como recursos gamificados e conteúdos com base legal e pedagógica sólida.

   
   

3. Há penalidades reais para quem não cumpre essas leis?

   Sim. Segundo o Dr. Marcos Gonçalves, o não cumprimento pode ser enquadrado como descumprimento de dever legal, sujeito a responsabilização por órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público.

   
   

4. Como engajar as famílias e a comunidade escolar nesse processo?

   A professora Luana Passos destacou que a escola precisa ser espaço de diálogo. Atividades abertas à comunidade, rodas de conversa e eventos escolares são estratégias eficazes para envolver famílias e mostrar a importância de uma educação antirracista.

Quer levar essa formação para sua escola ou rede?

O curso Nossas Raízes está disponível para adoção por municípios, secretarias de educação e escolas privadas. Para mais informações ou para agendar uma apresentação, clique aqui e preencha o formulário.